ICMS
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18 de janeiro de 2012 Nenhum comentário em ICMSTítulo: ICMS
Descrição: Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RETENÇÃO A MENOR
Recolhimento da diferença do imposto quando a retenção tiver sido feita a menor, unicamente por não terem sido incluídos, na base de cálculo, os valores referentes a frete ou seguro, em virtude de não serem esses valores conhecidos pelo sujeito passivo por substituição no momento da emissão do documento fiscal.
Documento:
Fundamento Legal:
RICMS-PA/2001 , art. 108 , IV
Date: 2012-02-10
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