ICMS
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18 de janeiro de 2012 Nenhum comentário em ICMSTítulo: ICMS
Descrição: Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO E COM ÁLCOOL ETÍLICO CARBURANTE (SCANC)
Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustíveis derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por refinaria ou suas bases)
Documento:
Fundamento Legal:
Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula 26ª, § 1º e Ato Cotepe ICMS nº 46/2011; RICMS/PA/2001, art. 690, § 3º
Date: 2012-02-13
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