Título: ICMS
Descrição: Fato Gerador:
Janeiro

Histórico:
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO E COM ÁLCOOL ETÍLICO CARBURANTE (SCANC)
Refinaria de petróleo e suas bases, as operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes). Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos.

Documento:

Fundamento Legal:
Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula 26ª, § 1º e Ato Cotepe ICMS nº 46/2011; RICMS/PA/2001, art. 690, § 3º
Date: 2012-02-23