Título: ICMS-Scanc
Descrição: Fato Gerador:
Dezembro/2011

Histórico:
Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante
O contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto o TRR, deverá entregar as informações relativamente ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro carburante cuja operação tenha ocorrido com diferimento do lançamento do imposto com observância de programa de transmissão eletrônica de dados

Fundamento Legal:
Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, II; RICMS-PA/2001 , art. 690 , § 3º, e Ato Cotepe ICMS/ICMS nº 46/2011
Date: 2012-01-05