Técnicos  da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará  (Emater) se reuniram na manhã desta quinta-feira (2) para elaborar a  proposta da Lei Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater),  que instituirá uma política e um programa estadual voltados para  agricultura familiar, além de criar um fundo estadual para garantias no  fomento desta política. A minuta será colocada para apreciação do grupo  de trabalho interinstitucional na manhã desta sexta-feira (3), na  Secretaria Estadual de Agricultura (Sagri).

Representantes das coordenadorias, operacional e técnica, da empresa  estiveram reunidos para discutir os capítulos e artigos da Política  Estadual de Ater para a Agricultura Familiar (Peater); do Programa  Estadual de Ater para a Agricultura Familiar (Progater); do  credenciamento e contratação das entidades executoras; do  acompanhamento, controle, fiscalização e da avaliação dos resultados e;  do Fundo Estadual de Ater (Feater). “As contribuições dos técnicos da  empresa para a consolidação do texto da Lei Estadual mostraram o  afinamento que esta temática tem na Emater”, disse Osias Guedes, um dos  formuladores da minuta.

Segundo Raimundo Ribeiro, o outro formulador dessa proposta, parte do  texto apresentado nessa reunião partiu das outras duas leis estaduais de  ater que se tem no Brasil, a do Acre e da Bahia – aprovada em 23 de  dezembro. Mas a lei proposta para o estado do Pará já parte com  diferencial de ter um fundo financeiro para geri-lo.

Na minuta conta também que a gestão desta lei Estadual de Ater que agora  se fortalece obedeça a uma gestão da Emater, órgão do governo do estado  institucionalizado a prestar Ater no estado. “Mesmo tendo outras  instituições envolvidas, como a Sagri e o Ideflor, é a Emater como  representante do órgão governamental oficial responsável pela produção a  mais indicada para fazer esta condução”, ressaltou o engenheiro  agrônomo Paulo Lobato.

Lobato ainda complementa que a ideia de discutir a criação de uma lei  estadual partiu da Empresa e na avaliação institucional muito já foi  avançado. “Nesta sexta-feira, com a ida dos nossos técnicos ao GT, a  nossa proposta será submetida a uma avaliação, quando iniciaremos essa  discussão. O resultado será encaminhado para a reunião ordinária do  Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável, que está prevista para  acontecer no dia 24 de fevereiro, momento este que legitimará nossa  proposta”, disse.

Estarão presentes na reunião do GT representantes do Ministério do  Desenvolvimento Agrário (MDA), Emater, Sagri, Federação dos  Trabalhadores da Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), Federação dos  Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura familiar (Fetraf). (Ascom/Emater).

Fonte: DOL