O prazo de entrega do comprovante de rendimentos pelas empresas aos seus funcionários, documento necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda 2012, termina nesta quarta-feira (29), último dia útil do mês de fevereiro, segundo informou a Receita Federal.

As declarações do IR 2012 começam a ser recebidas pelo Fisco em 1º de março. O prazo se estende até 30 de abril e, quem perdê-lo, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. A expectativa do órgão é de receber cerca de 25 milhões de declarações neste ano.

O comprovante de rendimentos deverá trazer as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2011 e o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no período. No próximo ano, a multa por não entregar o documento dentro do prazo, ou apresentá-lo com informações incorretas, foi mantida em R$ 41,73 por funcionário.

Cruzamento de dados
As informações contidas no comprovante de rendimentos são cruzadas com as fornecidas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que as empresas também devem remeter à Receita Federal até 29 de fevereiro. Caso a Receita encontre divergências, a declaração é retida na chamada malha fina até que as partes solucionem as pendências.

Programas
Na última sexta-feira (24), a Receita Federal liberou para “download” o programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2012 na página do Fisco. Clique aqui para baixar o programa. O programa do IR, porém, não poderá ser baixado em tablets ou smartphones.

A Receita também já disponibilizou o programa de envio da declaração, Receitanet. Clique aqui para baixar o programa.

Restituições do IR
Quem apresenta a declaração do IR mais cedo, sem erros ou omissões, também recebe a restituição do IR mais rapidamente. As restituições começam a ser pagas pelo leão em junho de cada ano e se estendem até dezembro, em sete lotes. As consultas geralmente são abertas por volta do dia 8 e o pagamento é realizado no dia 15 – quando a data não cai no fim de semana ou feriado. Nestes casos, o depósito é feito no dia útil seguinte.

Os primeiros lotes de restituição de cada ano, porém, geralmente são reservados para os idosos (acima de 60 anos), que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento dos valores. Em junho do ano passado, por exemplo, no pagamento do primeiro lote do IR de 2011, 1,3 milhão de contribuintes idosos, de um total de 1,5 milhão de pessoas, foram beneficiados. Naquele momento, foram pagos R$ 1,9 bilhão em restituições.

A expectativa do Fisco é de receber cerca de 25 milhões de documentos neste ano, volume acima dos 24,37 milhões de declarações recebidas em 2011. Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 (ano-base para a declaração do IR de 2012).

Fonte: G1