ICMS – SCANC
ICMS – SCANC
23 de fevereiro de 2012 Nenhum comentário em ICMS – SCANCTítulo: ICMS – SCANC
Descrição: Fato Gerador: Fevereiro
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO E COM ÁLCOOL ETÍLICO CARBURANTE (SCANC)
Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustíveis derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por refinaria ou suas bases)
Fundamento Legal:
Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula 26ª, § 1º e Ato Cotepe ICMS nº 46/2011; RICMS/PA/2001, art. 690, § 3º
Date: 2012-03-13
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