A 13ª Vara do Trabalho de Belém (PA), que integra o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, será a primeira unidade da Justiça do Trabalho que irá adotar o cartão de crédito ou débito na sala de audiência. Trata-se de um projeto-piloto, com duração de seis meses, que permitirá o pagamento de dívidas trabalhistas e posteriormente de taxas, honorários e custas de processos através do uso de meios eletrônicos. Após o período o projeto se estenderá as demais Varas do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), mas ainda não há data definida para a implantação do projeto.

O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado trabalhista, Antonio Barra Brito, avalia positivamente a iniciativa do CNJ. Em sua avaliação o advogado aposta na celeridade de processos e otimização para o pagamento de dívidas judiciais. “A decisão do CNJ é louvável e essa intenção de fazer um projeto-piloto na 8ª Região só demonstra o vigor do TRT da 8ª Região. Essa é mais uma ferramenta para o devedor”.

Brito destaca que a medida permitirá ao devedor parcelar e pagar diretamente aos bancos a dívida, com total segurança para o credor. “Só temos de torcer para que seja bem aplicado. É mais um incentivo no desempenho de serviços e vai reduzir a carga de processos. O que mais atrapalha a Justiça do Trabalho é a fase de execução do processo”, afirma o conselheiro da OAB.

Para o advogado, o uso de meios eletrônicos para pagar as dívidas vai agilizar os pagamentos na hora da audiência, em caso de um acordo. “Feito o acordo entre as partes, o devedor poderá pagar em 4, 5 parcelas diretamente com o cartão. Na hora da conciliação poderá parcelar o pagamento”.

MODELO

Com o novo modelo a ser implantado pela Justiça Trabalhista, Antonio Barra considera que muitos devedores deixaram de pagar multas pelo atraso no pagamento das parcelas de ações já acordadas na Justiça do Trabalho. “Muitas vezes o devedor, a empresa, se for o caso. Deixa de receber algum dinheiro e atrasa parcela, mas dispõe de dinheiro para pagar o credor. Assim poderá pagar a parcela sem precisar pagar a multa. Aí o problema será com a empresa de cartões de crédito”.

Antonio Brito destacou ainda que será preciso aguardar o início do projeto para ver os resultados, positivos ou negativos. “Como tudo que é novo, vamos ver como vai funcionar. Foi a mesma coisa com as petições eletrônicas. A 8ª Região também sai na frente e hoje está aí e todo mundo se utiliza das petições. O mesmo deve acontecer com esse novo projeto”.

A assessoria de comunicação do TRT da 8ª Região informou que o tribunal já está a par da decisão do CNJ, mas que ainda não há uma data definida para que o projeto seja implantado e comece efetivamente a funcionar.

Fonte: Diário do Pará