Título: ICMS – EFD
Descrição: Fato Gerador: Março

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) – TRANSMISSÃO DO ARQUIVO AO SPED
O arquivo digital da EFD será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês. Nota: Essa obrigação é cumprida por meio eletrônico. Recomendamos que o envio seja efetuado até a data limite fixada.

Documento: Via Internet

Fundamento Legal:
Instrução Normativa Sefa nº 8/2011 , art. 6º , caput
Date: 2012-04-15