Receita Federal no porto de Belém fiscaliza indústrias e lança R$ 16,9 milhões em créditos

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Ao longo deste ano, a fiscalização da Alfândega da Receita Federal do porto de Belém já lançou R$ 16,9 milhões entre Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), contribuições (PIS/Pasep e Cofins) e multas. O alvo principal foram as empresas industriais (90%) que não respeitaram a legislação tributária referente à renúncia fiscal com suspensão de tributos.

Na renúncia fiscal, a União se abstém de cobrar tributos em troca de contrapartida do contribuinte, que, no caso do comércio exterior, geralmente, é a exportação dos bens produzidos.

No primeiro trimestre deste ano, a fiscalização da Alfândega ampliou seu raio de atuação para o sul do estado do Pará e, entre abril e junho, estenderá ainda mais, com a inclusão de ações nas demais regiões do Estado.

Fonte: ORM

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