O Pará participou nesta terça-feira (20) da primeira audiência pública realizada para debater no Senado Federal a cobrança de ICMS sobre mercadorias importadas. O vice-governador e secretário Especial de Gestão, Helenilson Pontes, fez parte da mesa que presidiu os trabalhos, ao lado de governadores, senadores e lideranças empresariais e de trabalhadores.

Proposta pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), a audiência debate a Resolução do Senado Federal nº 72/2010, que uniformiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para bens e mercadorias importadas.

A proposta, apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tem o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre Estados e desestimular as importações. Atualmente, em operações interestaduais, as receitas de ICMS são partilhadas entre os Estados de origem e de destino. Isso abrange os importados, sendo o Estado de origem aquele pelo qual os produtos chegam ao país.

Para aquecer a economia, alguns Estados reduziram o ICMS sobre importados, atraindo empresas especializadas em comprar produtos estrangeiros para revenda (tradings) e produtores que precisam importar maquinários e outros bens de produção. A prática tem sido apontada pelo setor industrial como uma das causas do sucateamento da indústria nacional.

A versão atual do projeto, em análise na CCJ, estabelece a redução gradativa das alíquotas do ICMS para 2% até 2015, mas o governo já sinalizou que pretende fixar a alíquota do ICMS em 4%, sem período de transição, já em 2012.

Além do vice-governador do Pará, participaram os governadores Marconi Perillo, de Goiás; Raimundo Colombo, de Santa Catarina; Renato Casagrande, do Espírito Santo, e Cid Gomes, do Ceará. Também compareceram à audiência  o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Perdas do Pará – O senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) presidiu a sessão, ao lado do senador Delcídio Amaral (PT/MS). O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) participou do encontro e, em pronunciamento, enfatizou as perdas que o Pará vem sofrendo há vários anos.

O senador paraense disse ainda que o governo federal precisa compartilhar recursos e parar de tentar concentrar riquezas. “O governo brasileiro está incentivando importar tudo e exportar cada vez menos”, afirmou Flexa Ribeiro.

O governador Raimundo Colombo quer mais tempo para a discussão da proposta. Ele lidera um grupo de governadores que questiona a validade da resolução, afirmando que a mudança vai prejudicar os orçamentos de Estados como de Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Goiás e Rio Grande do Sul, entre outros.

“Cada Estado tem que ter autonomia para a política de incentivo fiscal, pois estamos em uma Federação. Cada Estado tem sua realidade. Não vamos reduzir a importação por meio dessa medida. Ela apenas vai migrar para os centros consumidores. São Paulo, que já importa 37%, vai passar a importar 60%, 65%, em prejuízo da grande maioria dos Estados brasileiros”, avaliou Colombo. Segundo ele, se a mudança for aprovada, Santa Catarina perderá R$ 1 bilhão em arrecadação.

O vice-governador Helenilson Pontes ressaltou que o Senado e o Brasil estão perdendo uma grande oportunidade para aprimorar a questão, acabando de vez com a guerra fiscal e as perdas estaduais. “Precisamos ampliar o debate sobre essa questão, que não pode ser pontual sobre as perdas de três ou quatro Estados”, reiterou Helenilson.

Segundo ele, o Pará apoia qualquer iniciativa a favor do Pacto Federativo, mas quer que a União dê também sua contribuição ao Pacto. A União é hoje, segundo Helenilson Pontes, um “império arrecadador”, cada vez mais rico, enquanto os Estados travam uma guerra fiscal sem fim, e estão cada vez mais pobres. “O ICMS é um dos maiores instrumentos de distribuição de riquezas que os Estados têm nas mãos, e é sobre ele que ocorrem os maiores ataques”, destacou o vice-governador.

Acompanhando Helenilson Pontes, o secretário de Estado da Fazenda, José Tostes Neto, disse que é importante garantir às Unidades da Federação uma compensação pelas perdas que podem acontecer devido às mudanças provocadas pela reforma tributária. Esta proposta, segundo ele, traz perdas para alguns Estados e ganhos para outros. Por isso é importante garantir o equilíbrio das finanças estaduais, com um mecanismo de reposição das perdas.

A segunda audiência pública sobre o assunto acontecerá nesta quarta-feira (21).

Fonte: Agência Pará de Notícias