A Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) poderá ter seu sigilo bancário quebrado, através de pedido do Ministério Público Federal do Pará. A intenção do promotor, Bruno Valente, é ter acesso ilimitado às movimentações financeiras da empresa. Ele suspeita que empréstimos entre companhias do grupo Rede Energia S.A., que controla a Celpa e oito distribuidoras elétricas, tenham sido irregulares. As informações foram publicadas pelo jornal Valor Econômico.
No dia 28 de fevereiro a Celpa entrou com pedido de recuperação judicial, que corre na 13ª Vara Cível da Capital paraense. Em 2011, a dívida líquida da empresa aumentou 55,3% para R$ 1,6 bilhão. As perdas – diferença entre o consumo e a energia requerida – subiram 1 ponto percentual para 31,6% e os prejuízos quase quadruplicaram, para R$ 391,1 milhões.’Estou finalizando a leitura de documentos que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) me enviou, mas não quero demorar para pedir a quebra do sigilo bancário’, disse o procurador ao Valor, na última quarta-feira.
‘Queremos descobrir os motivos que levaram a Celpa à essa situação e garantir que a solução não represente custos maiores para os consumidores’, disse o promotor ao jornal Valor Econômico.
O Ministério Público Federal aponta três fatores que levaram a Celpa ao quadro de insolvência: falta de investimento; incompetência para gerir a distribuidora em um estado com 1,3 milhões de quilômetros quadrados, e enfraquecimento do caixa com empréstimos a outras empresas do grupo. É nesse último item que o procurador busca justificativa para quebrar o sigilo bancário. O presidente do grupo Rede Energia, Jorge Queiroz de Moraes Junior, rebate.
Em entrevista dada na quinta-feira (12) ao Valor, ele disse que a Celpa hoje é devedora de outras empresas do grupo em mais de R$ 100 milhões. E diz que a situação atual da Celpa é resultado de ‘esqueletos’ herdados da privatização. Segundo Moraes Junior, débitos não detectados na compra da estatal em 1998 somaram ao longo de 14 anos aproximadamente R$ 1 bilhão de reais a valor presente.
O empresário aponta ainda que a distribuição de energia no Pará enfrenta desafios maiores que aquelas existentes em outras concessões. Ele cita a grande área despovoada e as regiões de mata e de rios com difícil acesso. Segundo o executivo, desde que assumiu a Celpa, a empresa levou energia a 4,8 milhões de pessoas que estavam no escuro. Hoje, há 350 mil paraenses sem acesso à luz elétrica. Desses, 150 mil já estarão atendidos até dezembro. ‘Levamos energia a regiões como a ilha de Marajó. Apresentamos índices superiores aos exigidos pela Aneel’, disse Moraes Junior.

No último balanço divulgado pela Celpa, referente a 2011, a Região Metropolitana de Belém, que representa 32,4% dos consumidores da empresa, as obras do plano de melhorias da empresa foram concluídas. Isso levou a uma redução de 19% no índice DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Consumidor, um dos principais indicadores de qualidade de serviços da Aneel).
O presidente do grupo Rede Energia diz que o pedido de quebra de sigilo bancário é desnecessário. ‘Estamos totalmente abertos. Estou para me reunir com o procurador e dar respostas a todo questionamento que me for feito’, disse Moraes Junior. O executivo argumenta que a Celpa pagou o preço de programas do governo, como o Luz para Todos. Na linha de raciocínio do controlador da Celpa, mesmo que o financiamento dado pelo governo para planos de universalização tenha sido igual para todas distribuidoras do País, o custo de manutenção – que é privado e não conta com financiamento – foi diferente. É justamente essa despesa que pesa mais para companhias que atuam em áreas de concessão maiores e de acesso mais difícil.

Analistas ouvidos pelo Valor dizem que a tese do presidente da Rede Energia não pode ser ignorada. Para um especialista em energia de um dos maiores bancos que atuam no País, a concessão da Celpa tem características muito próprias, como a grande extensão territorial do Pará, cerca de cinco vezes o tamanho do Estado de São Paulo.

Nessa linha, o custo de manutenção de um programa como o Luz para Todos é significantemente maior. Uma fonte que acompanha as investigações da Celpa disse que o fim da recuperação judicial por meio de venda a uma outra companhia ou pela retomada da concessão pode exigir um ajuste da ordem de 20% na tarifa média junto aos consumidores. Esse seria o custo para o saneamento das dívidas, recomposição da geração de caixa e da retomada da capacidade de investimentos. Mas um reajuste dessa ordem só seria possível com o chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser acertado com a Aneel.

O Portal ORM entrou em contato com o Ministério Público Federal, mas foi informado pela assessoria de imprensa que o promotor Bruno Valente só deve comentar o caso na semana que vem, depois de uma reunião com o Ministério Estadual. No encontro serão definidas as ações do MPF sobre o caso.

Fonte: ORM