A divulgação do projeto de lei N° 78/2012 do Executivo estadual, que visa a redivisão do saldo do empréstimo de R$ 366 milhões, contraído pelo governo Ana Júlia Carepa em 2010 junto ao BNDES, causou polêmica entre os prefeitos dos municípios que não tiveram acesso ao recurso, que inicialmente deveria ser repassado em 50% às gestões municipais para obras de infraestrutura. A alteração promovida pelo governo Simão Jatene (PSDB) propõe que o saldo de R$ 90 milhões seja distribuído para realização de grandes obras, mas apenas em três municípios: Santarém, Marabá e Belém, sendo R$ 45 milhões para reforma e ampliação de leitos do hospital Abelardo Santos, no distrito de Icoaraci e os outros R$ 45 milhões para implantação de centros de convenções em Santarém e Marabá, no oeste e sudoeste do Pará, respectivamente. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, mas antes de ir a votação no plenário, precisa de parecer favorável da Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira da AL.

Os dirigentes da Federação dos Municípios do Pará (Famep) se mostraram surpresos com o projeto e marcaram reunião na segunda-feira, 18, com o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Sérgio Bacury, a fim de discutir quais medidas poderão ser viabilizadas para atender aos municípios. Ontem os prefeitos de Moju, Iran Lima e de Santarém Novo, Pedro Japonês, juntamente com o secretário geral da Famep, Josenir Nascimento, se reuniram com os deputados que integram a comissão de Finanças da AL, requerendo adiamento da votação do parecer, que iria para a pauta ontem. Após se reunirem com o secretário na segunda-feira, segundo Iran Lima, no dia seguinte será realizada reunião dos membros da Famep com os deputados. Segundo Lima, há vários municípios que não conseguiram um centavo da metade dos R$ 270 milhões repassados pelo BNDES ao governo paraense e que o banco acusou má-aplicação porque não cumpriu as planilhas definidas na lei aprovada.

Moju, por exemplo, é um dos municípios que ficaram sem o recurso. Os membros da Famep alegam que em 2011 requereram o recurso ao novo governo estadual, porém foram informados sobre o problema enfrentado pela administração estadual em comprovar a aplicação do dinheiro no ano anterior. Portanto, os municípios deveriam esquecer o repasse. “Agora fomos surpreendidos com esta alteração para redistribuição do dinheiro do empréstimo. Não somos contra a reforma do hospital nem a construção dos centros de convenção, mas é preciso repactuar com os municípios”, adiantou Iran.

Fonte: DOL