ICMS – SCANC
ICMS – SCANC
18 de julho de 2012 Nenhum comentário em ICMS – SCANCTítulo: ICMS – SCANC
Descrição: Fato Gerador: Julho
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO E COM ÁLCOOL ETÍLICO CARBURANTE (SCANC) Importador – Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos.
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula 26ª, § 1º e Ato Cotepe ICMS nº 46/2011; RICMS/PA/2001, art. 690, § 3º
Date: 2012-08-01
Leave a comment