ICMS – SCANC
ICMS – SCANC
3 de fevereiro de 2014 Nenhum comentário em ICMS – SCANCTítulo: ICMS – SCANC
Descrição: Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO E COM ÁLCOOL ETÍLICO CARBURANTE (SCANC) Importador – Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos.
Fundamento Legal:
Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula 26ª, § 1º e Ato Cotepe ICMS nº 36/2013; RICMS-PA/2001 , art. 690 , § 3º
Date: 2014-02-03
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