Título: ICMS – SCANC
Descrição: Fato Gerador:
Janeiro

Histórico:
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO E COM ÁLCOOL ETÍLICO CARBURANTE (SCANC) Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR – Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos.

Fundamento Legal:
Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula 26ª, § 1º e Ato Cotepe ICMS nº 36/2013; RICMS/PA/2001, art. 690, § 3º
Date: 2014-02-04