Título: ICMS – Scanc
Descrição: Fato Gerador:
Janeiro

Histórico:
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO E COM ÁLCOOL ETÍLICO CARBURANTE (SCANC) Refinaria de petróleo e suas bases, as operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes). Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos.

Fundamento Legal:
Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula 26ª, § 1º e Ato Cotepe ICMS nº 36/2013; RICMS-PA/2001 , art. 690 , § 3º
Date: 2014-02-23