Título: ICMS – EFD
Descrição: Fato Gerador:
Dezembro/2011

Histórico:
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) – TRANSMISSÃO DO ARQUIVO AO SPED
O arquivo digital da EFD será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês.
Nota
Essa obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja feito até o dia 15 do mês subseqüente às operações.

Fundamento Legal:
Instrução Normativa nº 8/2011, art. 6º, caput
Date: 2012-01-15