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Título: ICMS
Descrição: Fato Gerador: Fevereiro

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPEÇAS
Nas operações com peças, componentes, acessórios e demais produtos de uso automotivo o imposto deverá ser recolhido no mês subsequente ao da saída das mercadorias.

Fundamento Legal:
RICMS-PA/2001 , art. 713-G ; Protocolo ICMS nº 41/2008

Date: 2012-03-09

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