Ananindeua, na região metropolitana de Belém, ganhou nesta terça-feira (06) a Sala do Empreendedor. O espaço fica na Associação Comercial e Industrial do município – ACIA, onde serão atendidos empreendedores e empresários de micro e pequenas empresas.

Na sala, técnicos da prefeitura municipal prestarão informações sobre abertura, alteração e encerramento de atividade econômica no âmbito municipal (serviço), além de apoiar os empreendedores com emissão de certidão negativa, nota fiscal avulsa (ou eletrônica) e formalização como Empreendedor Individual.Também no local, serão divulgadas informações sobre editais de licitação.

“Com a sala, Ananindeua dá um passo muito importante para o fortalecimento dos pequenos negócios do município”, destaca o diretor-superintendente do Sebare no Pará, Vilson Schuber, ao explicar que a inauguração do local faz parte das ações de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada em 2006.

“Os quatro pilares para a implementação da lei são processos de Desburocratização, uso do poder de compras (Compras Governamentais), criação e capacitação de Agentes de Desenvolvimento e incentivo à formação de Empreendedor Individual”. A sala faz parte do primeiro”, ressalta.

O prefeito Helder Barbalho (PMDB) afirma a importância de parcerias e do local.”Com a inaguração, cabe lembrar a importância do trabalho integrado da ACIA, Sebrae e prefeitura para o êxito dos empreendedores de Ananindeua”, observa. Ele lembra que a Sala do Empreendedor era o que faltava para fortalecer muito mais o emepreendedorismo no município, tendo em vista um esforço maior em prol do fomento aos negócios. “Temos realizado diversas ações de incentivo ao emprendedorismo  no município. Cabe lembrar do Cidadão Empreendedor, projeto que deu a Ananindeua a premiação Prefeito Empreendedor, realizado pelo Sebrae”.

Atualmente, 75 municpípios paraenses já regulamentaram a Lei Geral. A meta é chegar a 12 com a lei implementada até o final de 2012.

Programa EI

Ainda como ação para implementar da legislação em Anaindeua, o Sebrae no Pará e a prefeitura firmaram parceria para realizar o Programa Empreendedor Individual, que desde fevereiro oferece palestras nas áreas áreas Tributação Declaração Anual de Rendimentos (DAS), gestão atendimento ao cliente e controles financeiros.

Também faz parte da agenda de capacitação oficinas do Sebrae Emrpeendedor Individual – SEI, que trata de assuntos importantes, como vendas e compras, programadas para o prómixo mês.

Fonte: Sebrae.