Entra em vigor hoje o novo modelo para a análise de fusões e julgamentos de cartéis.

Apesar de ter sido criado há seis meses, o “SuperCade” suscita dúvidas: não se conhecem ainda os prazos em que processos serão julgados nem os critérios para calcular multas, por exemplo.

Além disso, há o temor de que o órgão, sem receber nenhum dos 200 gestores a mais que a nova lei autorizou, não dê conta de manter os prazos.

Segundo o advogado José Del Chiaro, ex-secretário de Defesa Econômica, os escritórios recebem uma enxurrada de consultas: “Estamos sendo procurados para casos que somente serão concretizados daqui a seis meses”.

O Cade que nasce hoje ganhou o apelido superlativo por ser agora o responsável por todas as etapas dos processos envolvendo a concorrência, incluindo a instrução de fusões e investigação de infrações econômicas, que antes ficavam a cargo de várias secretarias.

O novo formato segue as principais jurisdições internacionais ao avaliar a aquisição de empresas antes de a operação se concretizar.

“As novas regras melhoram a eficiência”, diz a professora da USP Elizabeth Farina, ex-presidente do Cade.

“Do jeito que estava, as empresas fechavam negócio antes do aval do Cade, dificultando, portanto, eventual cancelamento da operação”, afirma o ex-conselheiro Arthur Barrionuevo, professor da Fundação Getulio Vargas.

Fonte: Fenacon