A redução da tarifa de energia defendida pela presidente Dilma Rousseff depende em grande parte do próprio governo federal, responsável por cerca de 50% dos impostos e tributos cobrados no preço da energia. A outra metade é proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e é responsabilidade dos Estados.

Segundo cálculos da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), os encargos e tributos respondem por metade da tarifa paga pelos consumidores (veja tabela ao lado), que é composta ainda por custo de geração, transmissão e distribuição. A redução de impostos está sendo discutida pelo governo federal e, para analistas do setor, poderia ser adotada de forma gradual pelo governo, mas não deve ser o único mecanismo para ajudar a reduzir o custo do insumo. A regra que for adotada para a renovação das concessões que vencem em 2015 e representam cerca de 20% da geração de energia do país também pode ajudar a baratear o custo.

Nos cálculos da Abrace que apontam que o peso da tributação alcança 50% do custo final da tarifa são considerados 11 encargos, impostos e contribuições federais que incidem sobre todas as fases do serviço de energia elétrica (geração, transmissão e distribuição) mais PIS/ Cofins e ICMS. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula que a tributação representa 36,8% da tarifa paga pelos consumidores, mas inclui apenas a tributação sobre a distribuição.

O governo federal tem indicado que gostaria de ver uma redução mais expressiva do ICMS que incide sobre energia elétrica como um mecanismo para ajudar a reduzir custos do insumo, especialmente para o setor produtivo. “Em alguns casos a cobrança é de 30% da tarifa da energia. Deveria haver um teto em torno de 20% para que haja maior unificação da cobrança”, diz Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de infraestrutura (CBIE).

O montante arrecado por esse tributo, no entanto, é representativo para os Estados – em 2011, ele representou, na média nacional, 9% do ICMS arrecadado. Em São Paulo, a arrecadação de ICMS com energia chegou a R$ 9 bilhões no ano passado, representando 9,1% do total (R$ 102 bilhões), segundo dados disponíveis no Conselho de Política Fazendária (Confaz).

De acordo com levantamento da Machado Associados, em São Paulo a cobrança de ICMS é de 25% para consumidores residenciais que utilizam mais de 200 kw/h por mês, e de 12% na conta residencial que apresentar consumo mensal de até 200 kWh, na utilização de transporte público eletrificado e em propriedades agrícolas.

Nivalde Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel-UFRJ), acredita que a renovação das concessões que vencem em 2015 será importante para adotar novos contratos em que a política de redução seja pactuada entre empresas e governo. “A indexação da tarifa à inflação tende a desaparecer. O governo deve estabelecer novas regras para o aumento, que pode deixar de ser anual”, considera.

Ele diz que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) devem ter trajetória de redução nos próximos anos. Ele aponta que o governo deveria reduzir ou extinguir a cobrança de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da tarifa, como contrapartida da redução do ICMS.

Entre as taxas cobradas que deveriam ser extintas, uma delas é unanimidade entre os especialistas: a Reserva Global de Reversão (RGR). “Como há tendência de renovação das concessões esse dinheiro não será utilizado. A Eletrobras, que coordena esse investimento, possui cerca de R$ 17 bilhões que vem sendo emprestado e distribuído para projetos na área”, diz João Carlos Mello, presidente da consultoria Andrade & Canellas, ressaltando que a RGR “pode ser substituída por outras medidas, já que não é mais necessária”.

Fernando Umbria, assessor de diretoria da Abrace, lembra que só a extinção da RGR pode reduzir em 2% a tarifa média de energia para o consumidor final. Ele ressalta que os encargos que mais afetam o valor da energia são aqueles financiados pelos próprios consumidores. “Há um conjunto de encargos que não são estratégicos e sim políticas públicas”, afirma. Com a intenção do governo de reduzir a tarifa, Umbria acredita que haverá busca de alternativas para fazer substituição. “O efeito pode ser imediato e vir já neste ano. No fim, o preço da energia pode ficar até 10% mais baixo”.

Fonte: Fenacon