Os empreendedores individuais (EI) têm até as 23h59 desta quinta-feira (31) para entregar a Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-MEI), relativa a 2011. Quem não enviar o documento paga multa de, no mínimo, R$ 50.

A categoria abrange trabalhadores por conta própria com renda anual de até R$ 60 mil por ano, como manicures, vendedoras de cosméticos e de roupas, borracheiros e chaveiros. Atualmente há mais de 2,4 milhões de EI no país.

Cerca de 1,8 milhão de empreendedores individuais registrados até o fim do ano passado devem entregar o documento. Balanço do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aponta que, até essa terça-feira (29), 977 mil cumpriram com a obrigação. Isso representa cerca de 51,5% do total. A expectativa é de que esse índice aumente no último dia do prazo.

A declaração pode ser preenchida pela internet, no Portal do Empreendedor. Assim que a página é acessada, aparece uma janela que diz “clique aqui para fazer a declaração”. Logo depois, é preciso informar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e digitar os caracteres que aparecem na tela.

Em seguida, devem ser incluídos os dados referentes ao ano-calendário 2011, como a receita bruta total do período e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), se o empreendedor for comerciante ou industrial. Também é necessário informar se o EI contou ou não com empregado em 2011 – os registrados na categoria podem ter no máximo uma pessoa contratada com carteira assinada. Ao final, pode-se imprimir a declaração para arquivo.

Fonte: CFC