O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pedro Eugênio (PT-PE) apresentará ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) propostas para modificação na Lei Complementar 87/1996, que trata da substituição tributária. A proposta discutirá a regulamentação da pauta de produtos sobre os quais poderão incidir a substituição tributária e as Margens de Valor Agregado (MVA) em níveis nacional e regional, entre outros pontos. Esse assunto foi debatido, na semana passada, em Belém durante reunião do parlamentar com a Fenacon, entidade nacional das empresas de contabilidade , o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, e o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Fonte: Fenacon