Impacto fiscal põe em xeque regra de reajuste do mínimo
Impacto fiscal põe em xeque regra de reajuste do mínimo
11 de março de 2014 Nenhum comentário em Impacto fiscal põe em xeque regra de reajuste do mínimoO mínimo, que em 1995 comprava 1 ,02 cesta básica, hoje compra 2,21 cestas. Mas cada R$1 a mais no mínimo corresponde a um acréscimo de R$ 350 milhões a R$ 400 milhões nas despesas anuais do governo federal. Em 2014, a elevação de R$ 46 no mínimo – de R$ 67 8 para R$ 724 – adicionará R$ 17 ,2 bilhões às contas do governo central, segundo estimativa da LCA Consultores, mais da metade de todo o corte de despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano. O impacto é grande porque o mínimo corrige também benefícios previdenciários e de assistência social e serve de referência para outros benefícios, como abono salarial e seguro-desemprego.
Os aumentos reais do salário mínimo, que acumularam 7 2,3% de 2002 a 201 4, beneficiaram um universo de 48 milhões de pessoas, mas tiveram forte impacto nos cofres dos governos. Esse peso crescente sobre as contas da União, Estados e municípios dispara um alerta e sugere, segundo especialistas dos mais diferentes perfis, que o tema merece rediscussão. Principalmente porque a regra atual de reajuste – correção pela variação do INPC mais o crescimento do PIB – ex pira depois do ajuste do mínimo em 2015.
No âmbito municipal, das 6 milhões de pessoas que trabalham para as prefeituras de todo o país, 2 milhões ganham salário mínimo. Desde 2003, a política de valorização do piso salarial acumula impacto de R$ 18,8 bilhões nos cofres municipais. Entre os Estados, dez tiveram em 2013 despesa total com pessoal acima do limite prudencial e um, Tocantins, ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dados do Dieese apontam que o reajuste do mínimo também produz aumento de receita pública. O ajuste de janeiro, de 6,7 8%, deve gerar R$ 13,9 bilhões em tributos sobre o consumo.
De forma geral, os analistas concordam que o aumento real do Salário Mínimo foi fundamental para recuperar a renda do trabalho, corroída nos anos 80 e 90. Porém, há quase consenso sobre a necessidade de uma rediscussão da regra de reajuste durante a próxima campanha eleitoral. Uma das ideias seria a correção do mínimo pela Inflação mais a variação da Renda Per Capita e não do PIB.
Fonte: Valor Econômico

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