Título: CMS-SCANC
Descrição: Fato Gerador:
Abril

Histórico:
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO E COM ÁLCOOL ETÍLICO CARBURANTE (SCANC) Importador – Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos.

Fundamento Legal:
Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula 26ª, § 1º e Ato Cotepe ICMS nº 36/2013; RICMS-PA/2001 , art. 690 , § 3º
Date: 2014-05-05