Secretários estaduais de Fazenda da região Norte reuniram-se nesta  terça-feira, (17) na sede da Secretaria da Fazenda do Pará (SEFA),  em Belém, para discutir uma proposta comum sobre  remissão e extinção  de  créditos tributários relativos a incentivos e benefícios fiscais  e financeiros vinculados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O assunto  está em discussão no Conselho Nacional de Política   Fazendária, o Confaz. O Pará vai representar a região no encontro que acontece dia 18/04 em Brasília. O objetivo da conversa foi  buscar uma proposta comum do Norte para ser apresentada na reunião nacional.

No ano passado o  Supremo Tribunal Federal (STF) considerou   inconstitucionais 23 dispositivos estaduais que concediam  incentivos,  e há outras ações idênticas
tramitando no Judiciário. O  Confaz  quer  se antecipar na regularização definitiva do tema.  Na reunião do Confaz  em Cuiabá, este ano,  foi iniciada a discussão de uma  proposta de convênio para  resolver as pendências sobre o tema.

Participaram do encontro em Belém a secretária da Fazenda do Amapá,  Jucinete Carvalho de Alencar, o secretário do Amazonas,  Isper Ibrahim Lima, o secretário da Fazenda em exercício do Acre,  Joaquim Manoel  Mansur Macedo,  e a assessora de política fiscal da  Secretaria da  Fazenda do Tocantins, Marcia Montalvani. Pelo Pará  estiveram presentes, além do secretário  José Tostes Neto, o  adjunto de  receitas, Nilo Rendeiro de Noronha, e a diretora de  Tributação, Roseli  Naves.

Fonte: SEFA