O Fisco paraense, por meio da instrução normativa em fundamento, divulgou os códigos de receita a serem utilizados pelos contribuintes no preenchimento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para recolhimento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

O pagamento dessa taxa deve ser feito em instituição financeira conveniada com a Secretaria da Fazenda.

Os mencionados códigos são:

a) 1571-7, para recolhimento da TFRM – Geral;

b) 1571-5, para recolhimento da TFRM – Caulim e Calcário Calcítico;

c) 1571-3, para recolhimento da TFRM – Geral Bauxita;

d) 1571-6, para recolhimento de Auto de Infração – TFRM.

(Instrução Normativa Sefa nº 6/2012 – DOE PA de 25.04.2012)

Fonte: IOB Online