Esta é a informação que os próprios serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estão a dar aos contribuintes que, dados os atrasos no pagamento, ligam para saber quando será o reembolso de IRS transferido para a sua conta bancária. Mas, ao PÚBLICO, o Ministério das Finanças nega que seja verdade, embora não tenha dado uma explicação cabal para esta contradição.

O Código do IRS prevê que o prazo do reembolso do imposto se faça até final do Agosto para a 1ª fase (rendimentos por conta de outrem) e até final de Setembro para a 2ª fase. Mas no ano passado a promessa feita pelos responsáveis da administração fiscal foi a de que, graças ao bom desempenho informático dos serviços, era possível entregar os reembolsos em 20 dias após a data de entrega da declaração. Essa promessa chegou a ser mantida oficialmente para este ano, mas acabou por não ser mais referida. Os prazos oficiais voltaram a ser os fixados no Código do IRS.

E quando os contribuintes da 1ª fase esperavam receber os reembolsos no prazo de 20 dias, começaram a sentir atrasos. A justificação oficial foi então a de que as demoras se deviam à necessidade de o sistema informático ter de processar mais contas devido às medidas de austeridade.

Face ao que se passou em 2011, “passaram a existir, ao nível das deduções à colecta, três situações de limites diferenciados em função dos escalões de rendimento dos contribuintes, pelo que, para grande parte dos casos, passou a ser necessário efectuar até quatro liquidações por declaração para proceder ao apuramento do imposto devido por cada agregado familiar”, referiu uma nota da AT citada pelo Diário Económico. E que essa necessidade de salvaguardar os contribuintes “aumenta, naturalmente, o tempo médio de liquidação por declaração”.

Essa maior demora fez com que contribuintes que tenham entregue a sua declaração no final do prazo da 1ª fase não tenham ainda recebido o respectivo reembolso, passado quase mês e meio. E mesmo entre a fase de estar aprovada a transferência e a sua transferência efectiva para a conta bancário do contribuinte decorreu cerca de uma dezena de dias.

Apesar disso, a versão oficial do Ministério das Finanças é a de que, “de acordo com informações recebidas da AT, os pagamentos de reembolsos de IRS entregue por via Internet aos contribuintes (1ª fase) estão a ser realizados com toda a normalidade, estando os prazos médios a ser cumpridos”. Até anteontem, terão sido pagos reembolsos a mais de 1,4 milhões de famílias, no valor de 1100 milhões de euros.

Só essa demora acabou por ter benefícios para a apresentação das contas públicas. A própria Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a funcionar junto do Parlamento, referiu num relatório recente sobre os primeiros quatro meses de execução orçamental que o valor dos reembolsos ficou bem abaixo do praticado no ano passado – menos 69,4%. “Excluindo o efeito (isolado) de um menor pagamento de reembolsos, a receita (líquida) de IRS teria crescido 1,4% ao invés de 9,6%, situando-se aquém do objectivo implícito” do Orçamento de Estado, refere o relatório. Aliás, de acordo com informação recolhida pelo PÚBLICO, esse atraso no pagamento dos reembolsos verificou-se igualmente no IVA.

E isso parece ser o que se está a verificar com os reembolsos de IRS da 2ª fase. Diversos contribuintes queixaram-se ao PÚBLICO desse atraso e pudemos testemunhar que o esclarecimento dado pelos serviços de apoio ao contribuinte é o de que todos os reembolsos de declarações já entregues encontram-se prontos para ser pagos. Apenas aguardam a autorização para pagamento.

O PÚBLICO voltou a questionar o Ministério das Finanças com os esclarecimentos prestados pelos próprios serviços tributários aos contribuintes. A resposta foi: “A liquidação do IRS de declarações entregues dentro dos respectivos prazos legais ainda está a decorrer (1.ª e 2.ª fase), pelo que a informação de que “os reembolsos de IRS de 2ª fase estão todos já processados e aguardam apenas ordem de pagamento” não corresponde à verdade.”

Como se justificava então que tivessem sido os próprios serviços tributários a dar essa informação quando não era verdade, voltou o PÚBLICO a questionar. Mas não obteve resposta até ao fecho da edição impressa de ontem.

Fonte: Economia